Legislação

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  3. Lei nº 978 de 06 de setembro de 2018

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências.


  4. Lei nº 977 de 06 de Setembro de 2018

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza o Município de Serra dos Arimorés a celebras Termo De Concessão de Uso e dá outras providências.


  5. Lei nº 976 de 06 de Setembro de 2018

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza o Município de Serra dos Arimorés a celebras Termo De Concessão de Uso e dá outras providências.


  6. Lei 974 de 18 de Abril de 2018

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés, destinado à criação de dotação orçamentária no Programa Crianã Feliz e Abrigo Municipal - CAIASA no Município de Serra dos Aimor


  7. Lei nº 973 de 12 de Março de 2018

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Cira a cordenadoria municipal de defesa civil (COMPDEC) do município de Serra dos Aimorés e dá outras providências.


  8. Lei nº 970 de 02 de Março de 2018

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008.


  9. Lei nº 968 de 12 de Dezembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: EStima a Receita  e Fixa a Despesa do Município de Serra dos Aimorés/MG, para o exercísio de 2018 e dá outras providências.


  10. Lei nº 965 de 06 de Dezembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Serra dos Aimorés e dá outra providências.