Legislação

  1. Lei Municipal nº 964 de 01 de Dezembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal 952 de 29 de maio de 2017 que alterou incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal 945 de 16 de novembro de 2016 e dá outras providências.


  2. Lei nº 964 de 01 de Dezembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal 952 de 29 de Maio de 2017 que alterou incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal 945 de 16 de novembro de 2016 e dá outras providências.


  3. Lei 963 de 30 de Novembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés, destinado a criação de dotação orçamentária para implementação do Programa Crianaça Feliz no Município de Serra dos Aimorés, e


  4. Lei 962 de 20 de Novembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Extingue cargo comissionado de Assessor de Secretaria do Quadro dos Cargos em Comissão da Lei Municipal nº 805/2009 e dá outras providências.


  5. Lei nº 961 de 01 de Novembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para agente comunitário de saúde no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.


  6. Lei Municipal nº 960 de 09 de Outubro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Procuradores Municipais do Município de Serra dos Aimorés/MG, na forma do art. 22, inciso II, da Lei Complementar Municipal 894/2013 e dá outras providências.


  7. Lei 960 de 09 de Outubro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre a criação do fundo Especial dos Procuradores Municipais do Município de Serra dos Aimorés/MG, na forma do art. 22, inciso II, da Lei Complementar Municipal 894/2013 e dá outras providências.


  8. Lei 959 de 09 de Outubro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.


  9. Lei nº 958 de 06 de Setembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés, destinado a criação de dotação orçamentária para implementação do Programa Criança Feliz no Município de Serra dos Aimorés, e


  10. Lei nº 957 de 06 de Setembro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.