Legislação

  1. Lei nº 956 de 30 de Junho de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés e dá outras providências.


  2. Lei nº 954 de 02 de Junho de 2017

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    Responsável: Edgar Pacheco Cordeiro

    Descricao: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.


  3. Lei nº 953 de 08 de Junho de 2017

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    Responsável: Nenilson Amaral Gomes

    Descricao: Dispõe sobre denominação de Prédio público, e dá outras providências.


  4. Lei nº 952 de 29 de Maio de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal 945 de 16 de Novembro de 2016.


  5. Lei nº 951 de 26 de Maio de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na Fomra e Condições que Especifica e dá outras providências.


  6. Lei nº 948 de 23 de Fevereiro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Cria o Conselho Municipal de Esporte de Serra dos Aimorés e dá outras providências.


  7. Lei 947 de 23 de Fevereiro de 2017

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    Responsável: Iran Pacheco Cordeiro (Prefeito Municipal)

    Descricao: Autoriza a filiação do município de Serra dos Aimorés à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.


  8. Lei municipal nº 943/2016 de 01 Julho de 2016

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    Responsável: Agripino Botelho (Prefeito)

    Descricao: Alteração o art. 40 da lei nº 849/2010 e dá outras providências.


  9. Lei complementar municipal nº 942/2016 de 01 de Julho de 2016

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    Responsável: Agripino Botelho (Prefeito)

    Descricao: Dispõe sobre a complementação do parágrafo único, do artigo 49, da lei complementar municipal 743/2006 e inciso x, do artigo 37, da constituição federal e dá outras providências.


  10. Lei complementar municipal nº 941/2016 de 01 de Julho de 2016

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    Responsável: Agripino Botelho (Prefeito)

    Descricao: Dispõe sobre a reestruturação da lei complementar municipal nº 739/2006 e dá outras providências.