Legislação

  1. Lei complementar municipal nº 940/2016 de 01 de Julho de 2016

    Baixar

    Responsável: Agripino Botelho (Prefeito)

    Descricao: Dispõe sobre a reestruturação das leis complementares municipais nº 739/2006 e 743 e dá outras providências.


  2. Lei complementar municipal nº 939 de 30 de Junho de 2016

    Baixar

    Responsável: Adriano Santos (Presidente)

    Descricao: Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº 894/2013 e dá outras providências.


  3. Lei complementar municipal nº 935 de 27 de Abril de 2016

    Baixar

    Responsável: Adriano Santos (Presidente)

    Descricao: Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº894/2016 e dá outras providências.


  4. Lei complementar municipal nº 935 de 27 de Abril de 2016

    Baixar

    Responsável: Adriano Santos (Presidente)

    Descricao: Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº 894/2013 e dá outras providências.


  5. Lei 931 de 2015

    Baixar

    Responsável: Agripino Botelho (Prefeito)

    Descricao: Revoga a Cobrança da Tarifa de Esgoto no Município de Serra dos Aimorés - MG e dá outras providências.


  6. LEI 778 de 19 de Dezembro de 2007 - Lei Organica

    Baixar

    Responsável: Prefeitura Municipal

    Descricao: Lei orgânica do município


  7. Plano Plurianual de 2019

    Baixar

    Responsável: Câmara

    Descricao: Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2019